O sistema de gestão de resíduos engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos:
- a)Acondicionamento;
- b)Deposição (indiferenciada e seletiva);
- c)Recolha (indiferenciada e seletiva) e transporte.
Artigo 17.º — Sistema de gestão de resíduos
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