O presente regulamento disciplina a atribuição de bolsas de estudo a estudantes residentes no Município de Barrancos que se encontrem, efetivamente, matriculados e a frequentar cursos superiores em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, em território nacional, reconhecidos pelo ministério da tutela, conducentes à obtenção de:
- a)Diploma de Técnico Superior Profissional, no caso dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP);
- b)Grau de Licenciado;
- c)Grau de Mestre;
- d)Grau de Doutor.