Art.º 3 · Regulamento n.º 1030/2026 — Âmbito

1 -O Cemitério de Turquel destina-se à inumação dos restos mortais de indivíduos falecidos e/ou residentes na área da Freguesia de Turquel.
2 -Poderão ainda ser inumados no Cemitério, observadas, quando for caso disso, as disposições legais e regulamentares:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos e/ou residentes noutras freguesias do concelho quando por motivo de insuficiência de terreno, não seja possível a inumação nos respetivos cemitérios da freguesia;
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos e/ou residentes fora da área da Freguesia que se destinem a jazigos ou sepulturas perpétuas anteriormente adquiridas;
3. c)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização do Executivo da Junta de Freguesia, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.
3 -Poderão ainda ser colocadas as cinzas resultantes da cremação de um cadáver em ossário ou jazigo (sepultura perpétua), desde que acondicionadas em invólucro apropriado para o efeito (cendrário) e com a respetiva autorização do concessionário.

Artigo 3.º — Âmbito