Artigo 5.º · Serviços prestados e atividades desenvolvidas
Em vigor desde 29/12/2021
1 -A Estrutura assegura a prestação dos seguintes serviços:
a)Atendimento personalizado às vítimas de violência doméstica e outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica junto da estrutura de atendimento;
b)Realização de diagnóstico das situações concretas das vítimas, desenvolvendo os esforços para serem asseguradas as condições essenciais face ao risco a que podem estar sujeitas;
c)Acompanhamento e ou encaminhamento das vítimas para a resposta adequada, perante cada caso em concreto e atendendo, entre outros fatores, ao seu bem-estar físico e psicológico, proteção e segurança;
d)Informação adequada às vítimas relativamente à tutela dos seus direitos, recursos e respostas;
e)Criação de condições para a inclusão, qualificação e ou reintegração das vítimas, de acordo com os seus interesses e potencialidades próprias.
2 -A Estrutura desenvolve, ainda, as seguintes atividades:
a)Promoção de ações de prevenção e estratégias de atuação face à violência doméstica;
b)Realização de conferências, ações de formação, plenários e publicações dirigidas aos/às profissionais e aos grupos de risco.