Art.º 10 · Regulamento n.º 1031/2025 — Aquisição das refeições

1 -Aquisição das refeições obedece ao seguinte procedimento:
1. a)A requisição do serviço de refeições poderá ser realizada para todos os dias úteis da semana ou apenas para alguns dias;
2. b)A reserva de refeições deverá ser efetuada online, pelos encarregados de educação na Plataforma de Gestão das Refeições para os/as alunos/as do Pré-escolar e 1.º Ciclo, ou online ou nos quiosques eletrónicos, para os/as restantes alunos/as, até às 16:30 horas, do dia útil anterior;
3. c)Quando o/a aluno/a necessitar de almoçar algum dia da semana para o qual não tenha previamente reservado, poderá efetuar a reserva, no dia anterior até às 16:30 horas ou excecionalmente no próprio dia até às 10:00 horas;
4. d)Não são permitidas marcações de refeições após as 10:00 horas;
5. e)A aceitação da requisição, feita no próprio dia, só poderá ser aceite até ao limite de 10 % dos alunos que habitualmente almoçam em cada estabelecimento de ensino.
2 -Todos/as os/as alunos/as, ainda que abrangidos pelo Escalão de Ação Social Escolar A e B, estão obrigados ao cumprimento do disposto no ponto anterior.

Artigo 10.º — Aquisição das refeições