Artigo 9.º — Dúvidas e Omissões

Aplica subsidiariamente as disposições do Regulamento das Provas Especialmente Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência da Universidade do Porto por Candidatos Maiores de 23 anos e do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, na sua redação atual, devendo as dúvidas e omissões ser sanadas pelo Reitor da U.Porto.