Art.º 5 · Regulamento n.º 1034/2022 — Requisitos para concessão de apoio a cursos de formação

1 -Cada curso de formação será financiado até um máximo de 1.500,00 (euro) (mil e quinhentos euros).
2 -A comparticipação será paga ao candidato, apenas depois da conclusão da formação, mediante apresentação dos respetivos documentos comprovativos da sua frequência e das despesas inerentes à sua inscrição e contra a emissão de fatura/recibo.
3 -Serão objeto de financiamento os cursos que se realizem em, pelo menos, dois terços da sua formação/frequência ou totalmente no ano seguinte ao da candidatura.

Artigo 5.º — Requisitos para concessão de apoio a cursos de formação