O presente regulamento entra em vigor após aprovação e publicitação nos termos legais.
Aprovado por deliberação da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, em reunião Ordinária de 18 de abril de 2026, sob proposta da Junta de Freguesia.
29 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, Paulo José Martins Alves.
320028251