As coletividades devem:
1) Utilizar o apoio exclusivamente para o fim concedido;
2) Apresentar relatório final com descrição da atividade e despesas, contendo as seguintes informações:
- a)Identificação da Coletividade;
- b)Atividade executada;
- c)Resultados alcançados;
- d)Participantes;
- e)Mapa de despesas;
- f)Comprovativos.
3) Fornecer comprovativos e permitir auditorias.