Art.º 3 · Regulamento n.º 1035/2023 — Âmbito

1 -O cemitério da freguesia destina-se à inumação dos cadáveres de indivíduos naturais, residentes ou falecidos na área da freguesia de Folgosa.
2 -Podem ainda ser inumados no cemitério da freguesia, observadas, quando for caso disso, as disposições legais e regulamentares:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos nas freguesias do concelho quando, por motivo de insuficiência de terreno, não seja possível a inumação nos respetivos cemitérios;
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da freguesia de Folgosa que se destinem a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas;
3. c)Os cadáveres não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização do presidente da junta de freguesia, concedida em face das circunstâncias que se reputem ponderosas e sem prejuízo da ratificação da autorização pela junta de freguesia.

Artigo 3.º — Âmbito