O presente regulamento, depois de aprovado pela Junta de Freguesia, pela Assembleia de Freguesia e de obtido o parecer (vinculativo) da Comissão Municipal de Proteção Civil, entra em vigor quinze dias após a sua publicação.
Aprovado em Reunião de Executivo de 28 de março de 2024.
Aprovado em Reunião de Assembleia de Freguesia de 23 de abril de 2024.
Parecer Vinculativo da Comissão Municipal de Proteção Civil em 03 de julho de 2024.
11 de julho de 2024. - O Presidente, Francisco António Alves.
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
317910934