Com a entrada em vigor deste regulamento ficam revogados todos os regulamentos de aplicação as taxas e licenças.
O presente regulamento foi aprovado em Assembleia de Freguesias n da União de Freguesias de Leiria Pousos arreira e Cortes, em sessão de 22 de dezembro de 2025.
22 de dezembro de 2025. - O Presidente Manuel Rodrigues Faria.
ANEXO I
Tabela de Taxas e Licenças
Serviços Administrativos
Atestados e Declarações
Atestados, declarações, averbamentos e certidões diversos
4 €
Deslocação para confirmação de declarações prestadas
16,50 €
Certidão de buscas
25,00 €
Certificação de Fotocópias
Por cada conferência e extrato até quatro páginas, inclusive
12,00 €
A partir da quinta página, inclusive, por cada página a mais
2,00 €
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas)
+100 %
Outros
Por cada impressão e fotocópia A4 a preto e branco
0,10 €
Por cada impressão e fotocópia A4 a cores
0,30 €
Por cada impressão e fotocópia A3 a preto e branco
0,40 €
Por cada impressão e fotocópia A3 a cores
0,60 €
Correio Eletrónico
0,80 €
Canídeos - Licenças de Canídeos
Licenciamento
Categoria A (cão de companhia)
6,00 €
Categoria B (cão com fins económicos)
8,00 €
Categoria C (cão para fins militares, policiais e de Segurança Pública)
0,00 €
Categoria D (cão para investigação científica)
0,00 €
Categoria E (cão de caça)
8,00 €
Categoria F (cão guia)
0,00 €
Categoria G (cão potencialmente perigoso)
15,00 €
Categoria H (cão perigoso)
15,00 €
Categoria I (gato)
6,00 €
Cemitérios
Abertura de coval simples
150,00 €
Abertura de coval duplo
200,00 €
Abertura de coval criança (até 12 anos)
0,00 €
Escolha com trasladação de ossadas
100,00 €
Escolha sem remoção de ossadas
80,00 €
Emissão de alvará de concessão de terrenos
30,00 €
Averbamentos em alvará
15,00 €
Taxa colocação pedra tumular na Zona R. I. P. (Cemitério Pousos e Vidigal)
100,00 €
Exumação em cova simples (abertura de coval + escolha de ossadas) (saco ou caixa à responsabilidade do requerente)
250,00 €
Exumação em cova dupla (abertura de coval + escolha de ossadas) (acresce 100€ a cada escolha de ossadas levantadas)
300,00 €
Escolha de ossadas sem transladação
50,00€
Escolha de ossadas com transladação (saco ou caixa à responsabilidade do requerente)
100,00€
Inumação em Jazigo
25,00 €
Exumação em Jazigo
25,00 €
Inumação em Gavetão
60,00 €
Exumação em Gavetão (cemitério dos Pousos e Vidigal)
80,00€
Exumação em Gavetão (cemitério Cortes e Barreira)
150,00€
Colocação/retirada de Cinzas em Ossário/Columbários/sepulturas
25,0 €
Colocação de ossadas em sepulturas
25,00€
Acompanhamento de colocação de pedras tumulares
15,00€
Concessão de Terrenos
Para direito de superfície (30 anos)
1 000,00 €
Para direito de superfície Zona RIP - Pousos e Vidigal - 30 anos
1 300,00 €
Para jazigo particular (Valor por m2 de terreno)
(A construção só pode ter início após projeto aprovado pela CML e tem de ficar anexo ao alvará da concessão)
1 500,00 €
Renovação de concessão por 15 anos
500,00 €
Renovação de concessão por 30 anos
800,00 €
Concessão de Ossários e Gavetões
Cedência por trinta anos ossários
Cemitérios dos Pousos e Vidigal
400,00 €
Cedência por trinta anos ossários
Barreira e Cortes
750,00 €
Cedência por trinta anos gavetões (Inclui kit de identificação e gravação)
Cemitério da Barreira e Cortes
1 450,00€
Cedência por trinta anos gavetões (S/ gravação)
1 000,00€
Arrendamento de gavetões e ossários (Valor mensal)
12,50 €
Arrendamento de ossários
12,00 €
Cedência de Palcos
Cedência de Palco
285 €
Venda Ambulante de Lotarias
Licenciamento de Exercício de atividade
5,00 €
Licença inicial (inclui emissão de cartão)
15,00
Renovação de licença
10,00€
Emissão 2.ª via do cartão
5,00 €
Atividades Ruidosas de Caráter Temporário
Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes
15,00 €
Cedência de Instalações
Terrados Mercado das Cortes/ mês
7,00 €
Terrado para artesanato no Mercado das Cortes/mês
2,00 €
Cedência de sala com equipamento audiovisual, por hora
15,00 €
Cedência de sala sem equipamento audiovisual, por hora
10,00 €
Pavilhão Desportivo e Municipal dos Pousos
Cedência da cave do Pavilhão dos Pousos a Particulares/dia
100,00 €
Cedência da cave do Pavilhão dos Pousos a Associações/dia
50,00 €
Pavilhão Gimnodesportivo para particulares
1 hora
25,00 €
Pavilhões Gimnodesportivos para associações
1 hora
15,00 €
Pavilhão Municipal do Lis
Pavilhão Gimnodesportivo para particulares
1 hora
25,00 €
Pavilhões Gimnodesportivos para associações
1 hora
15,00 €
Pavilhão Desportivo e Municipal da Correia Mateus
Pavilhão Gimnodesportivo para particulares
1 hora
25,00 €
Pavilhões Gimnodesportivos para associações
1 hora
15,00 €
Pavilhões - Protocolo Escola Dr. Correia Mateus
1 hora
12,26 €
Casas Velório
Utilização da casa velório p/dia
60,00 €
320023310