Artigo 2.º — Âmbito

O presente regulamento tem como objeto estabelecer as normas de enquadramento e participação dos jovens munícipes no Programa municipal denominado “ Ocupação de Tempos livres - Jovens pelo Ambiente e Outras Atividades “tendo este como objetivo a ocupação dos tempos livres dos jovens durante a pausa letiva de Verão, através do contacto com atividades estruturadas e organizadas em várias áreas do Concelho com particular incidência na área do ambiente.