- 1 -Cada ramal de ligação, ou a sua ramificação, deve ter, na via pública ou em zona confinante ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do abastecimento de água.
- 2 -As válvulas de corte só podem ser manobradas por pessoal do Município e/ou da Proteção Civil.
Artigo 31.º — Válvula de corte para suspensão do abastecimento
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