O presente Regulamento visa estabelecer as normas de funcionamento do Complexo dos Patudos, nomeadamente:
- a)Regulamentar a utilização do espaço de acesso público na Albufeira dos Patudos e Zona Envolvente;
- b)Regulamentar a utilização dos espaços, infraestruturas e equipamentos desportivos e de lazer integrados no Complexo;
- c)Definir os direitos e deveres dos utilizadores, bem como dos promotores de atividades e eventos no local, assegurando a conservação e manutenção dos espaços, infraestruturas e equipamentos, a salvaguarda dos bens naturais e culturais em presença e o pleno usufruto e valorização deste local.