Art.º 41 · Regulamento n.º 1038/2020 — Obrigações e responsabilidades

1 -Na utilização do espaço da Reserva Natural do Cavalo Sorraia os utilizadores devem:
1. a)Respeitar o horário de abertura e fecho do espaço;
2. b)Respeitar as boas práticas de utilização dos espaços, infraestruturas e equipamentos;
3. c)Recolher os dejetos produzidos pelos animais de que são detentores, exceto no caso de cães-guia quando acompanhantes de invisuais, devendo utilizar um saco de plástico ou outros meios considerados adequados, dos quais se devem fazer acompanhar.
2 -Deverá ser impedido o acesso ou a permanência nos espaços que integram a Reserva Natural do Cavalo Sorraia, a quem não se comporte de modo adequado, provoque distúrbios ou perturbe o normal desenrolar das atividades e eventos, pratique atos de violência e/ou esteja visivelmente sob o efeito do álcool ou drogas.
3 -Os utilizadores, individuais ou em grupo, são responsáveis pelos danos causados na Reserva Natural do Cavalo Sorraia, ficando obrigados à reposição dos bens danificados no seu estado inicial ou ao pagamento do valor dos prejuízos causados, no prazo de oito dias após notificação recebida para o efeito.

Artigo 41.º — Obrigações e responsabilidades