O presente regulamento entra em vigor 10 dias após a sua publicação e aprovação nos termos legais.
ANEXO I
(a que se reporta o artigo 4.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, incluindo passagem aérea, a alunos do ensino superior, profissional e politécnico do Município do Corvo)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se reporta o artigo 7.º/1 do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, incluindo passagem aérea, a alunos do ensino superior, profissional e politécnico do Município do Corvo)
Boletim de Candidatura
Ano letivo de ___/___1.ª Inscrição ___ Renovação ___
- 1 -Identificação do candidato/domicílio
Nome:___
Data de nascimento (Ano/Mês/Dia): ___ Naturalidade: ___
Sexo: Masculino ___ Feminino: ___ Estado Civil: ___
Residência habitual no Município do Corvo: ___
___
Localidade: ___ Código Postal: ___-___ ___
Telefone: ___ Telemóvel ___ email: ___
Reside no Município do Corvo há quantos anos? ___
Caso tenha residido noutro município, indique-o? ___
Residência durante o período de aulas: ___
___
Localidade: ___ Código Postal: ___-___ ___
Telefone: ___
Alojamento durante o período de aulas: Arrendado___ Próprio ___
outro___ Qual?___
Nome do Pai:___
Profissão:___
Nome da mãe:___
Profissão:___
- 2 -Bilhete de Identidade/ Cartão de cidadão: ___
Número de Contribuinte: ___
- 3 -Situação Escolar do Candidato
10.º, 11.º ou 12.º anos de escolaridades - (riscar o que não interessa) - Universidades: ___ Institutos Politécnicos: ___ Institutos Superiores:___
Escolas Superiores___
Ano que frequenta: ___ Curso:___
Estabelecimento de ensino:___
Horário: Diurno___ Noturno___
Ano de entrada no estabelecimento de ensino: ___
Ano que frequentou anteriormente:___ Curso:___
Obteve aproveitamento, no ano anterior, em todas as disciplinas?___
Mencione as disciplinas em que não obteve aproveitamento, bem como aquelas em que não se inscreveu e que completariam o curriculum do ano anterior. ___
- 4 -Situação de Irmãos Estudantes
(ver documento original)
- 5 -Composição do Agregado Familiar
(ver documento original)
- 6 -Rendimento Médio Mensal (atual) do Agregado Familiar
Nota. - Este quadro deverá ser preenchido discriminando os rendimentos do agregado familiar (ordenados, rendas, pensões, etc).
(ver documento original)
- 7 -Encargos do Agregado Familiar
Nota. - Este quadro deverá ser preenchido discriminando as despesas mais relevantes do agregado familiar (alojamento, alimentação e transporte de filhos estudantes, despesas obrigatórias de saúde, renda da casa ou prestação de empréstimo, etc).
(ver documento original)
- 8 -Outros Benefícios Sociais
No ano letivo anterior
Bolsa de Estudo: SIM___ NÃO___ Montante:___
Outro: ___ Qual?___
No presente ano letivo, solicitou apoio a outra entidade para além da Câmara Municipal?
Bolsa de Estudo: SIM___ NÃO___ Montante:___
Entidade: ___
Outro: ___ Qual?___
Entidade: ___
- 9 -Documento
- a)Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do candidato;
- b)Atestado de residência com indicação do número de pessoas que compõem o agregado familiar e o tempo de residência no Município;
- c)Fotocópia do documento comprovativo da matrícula do candidato e restantes elementos estudantes do agregado;
- d)Fotocópia do documento comprovativo com o aproveitamento escolar obtido no ano letivo anterior à candidatura.
- e)Fotocópia da última declaração de IRS/IRC e respetivos anexos referente ao ano anterior, ou certidão comprovativa emitida pelo Ministério das Finanças, em caso de inexistência de declaração;
- f)Fotocópia da nota liquidação de IRS do ano anterior;
- g)Fotocópia do último recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo;
- h)Fotocópia do NIB de uma conta cujo titular seja o candidato ou o encarregado de educação se o candidato for menor;
- i)Em caso de desemprego, declaração do Instituto de Ação Social da área de residência, da qual deverá constar o montante de subsídio, com indicação do início e termo.
- 10 -Declaração do Candidato/Encarregado de Educação
Declaro sob o compromisso de honra, que preencho todos os requisitos escolares, económicos e que as declarações de rendimento e outras prestadas são exatas e completas, tomando conhecimento das sanções aplicáveis no caso de inexatidões ou falsas declarações. Declaro ainda que tomei conhecimento do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo.
Assinatura Candidato:___
Assinatura Encarregado de Educação (para candidatos menores): ___
Data
313719646