Artigo 2.º — Âmbito

As bolsas atribuídas ao abrigo do presente Regulamento, abrangem estudantes matriculados em cursos conducentes aos graus de técnico superior profissional, licenciatura com ou sem mestrado integrado e ao grau de mestrado, em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação.