O presente regulamento procede à alteração do Edital n.º 1365/2020, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 161/2021, de 3 de março, que alterou o Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 31/12/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2021