A presente alteração ao Edital n.º 1365/2020, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 161/2021, de 3 de março, que alterou o Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, nos termos do disposto no artigo 140.º do CPA.
15 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes.
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