As taxas referentes a licenças para colocação de adornos, previstas no anexo II têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e zelo dos cemitérios, custos do processo administrativo e encargos com a estrutura dos cemitérios, acrescido do fator de desincentivo à colocação de adornos, sendo a fórmula de cálculo é a seguinte:
TCAC = tme x vh + ctunit
Tme = tempo médio de execução;
Vh = valor hora dos funcionários, tendo em consideração o índice da escala salarial;
Ctunit = custo total médio necessário para a prestação do serviço (inclui encargos com as instalações, custos com processo administrativo).
- 2 -As taxas referentes a licenças, têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e zelo do cemitério, custos com o processo administrativo e encargos com a estrutura dos cemitérios, acrescido de fator de desincentivo face à autorização de um determinado comportamento ao particular, sendo a fórmula de cálculo é a seguinte:
TLDC = tme x vh + ctunit
Tme = tempo médio de execução;
Vh = valor hora dos funcionários, tendo em consideração o índice da escala salarial;
Ctunit = custo total médio necessário para a prestação do serviço (inclui encargos com as instalações, custos com processo administrativo).