É revogado o Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Outras Receitas anteriormente vigente na Freguesia de São Bartolomeu de Messines.
Artigo 27.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 31/12/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2021