É revogado o Regulamento de Organização dos Serviços da Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, aprovado por deliberação do Órgão Executivo, de 05 de setembro de 2019, e com aprovação do Órgão deliberativo, de 27 de setembro de 2019, publicado no Diário da República em 29 de novembro de 2019, bem como todas as disposições regulamentares ou ordens de serviço, independentemente da sua natureza ou função, que contrariem o disposto no presente Regulamento.
Artigo 24.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/09/2024
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Em vigor desde 12/09/2024