Art.º 14 · Regulamento n.º 1046/2020 — Desistência

1 -Os candidatos contemplados com um talhão podem recusar por escrito essa atribuição, excluindo-se o candidato da lista de ordenação final;
2 -Em caso de desistência do talhão cultivado, o desistente será substituído pelo candidato ordenado imediatamente a seguir na lista de ordenação final, caso a desistência ocorra no período em que a listagem se encontre em vigor;
3 -As desistências serão publicitadas no painel informativo junto da Horta Comunitária;
4 -Em caso de desistência sem comunicação à equipa gestora, o utilizador perde o direito ao talhão, não se podendo voltar a candidatura por um período de 24 meses, e sendo o mesmo atribuído de acordo com o disposto no artigo 12.º

Artigo 14.º — Desistência