No âmbito do presente Regulamento compete ao Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra:
- a)Divulgar aos Encarregados de Educação as condições de pedido de transporte escolar nos termos do presente Regulamento;
- b)Prestar todas as informações aos alunos e Encarregados de Educação e confirmar os dados constantes nos formulários, Anexo I ao presente Regulamento.
- c)Disponibilizar as informações necessárias à elaboração do Plano de Transportes anual, no prazo estabelecido no artigo 6.º do presente Regulamento;
- d)Informar, de imediato, a Câmara Municipal, sobre alterações dos horários escolares ou do encerramento da escola em situações pontuais;
- e)Informar a Câmara Municipal, em caso de transferência ou desistência de frequência da escola por parte do aluno.