As taxas do artigo 25.º enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo A com a do Tipo C.
No que diz respeito à componente do tipo C, foram apurados os custos de funcionamento do equipamento, nomeadamente os custos com pessoal, fornecimentos e serviços externos, depreciações e custos indiretos da unidade orgânica à qual está afeta a mão-de-obra do equipamento, tendo em conta o número de minutos totais anuais ocupados pelos funcionários afetos multiplicou-se esse valor pelo valor do custo por minuto da respetiva unidade orgânica.
Para além disso, apurou-se o custo do processo administrativo (componente do Tipo A) da entrega diária da receita arrecadada, assumindo-se esse custo durante o total de dias úteis de funcionamento do equipamento, o qual se somou aos custos apurados acima para se chegar aos custos comuns totais do equipamento.
Os custos comuns totais apurados foram divididos pelo mercado municipal e feiras em função das ocupações em proporção do número de dias de funcionamento de cada espaço.
Apurou-se que o custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 66 % do valor do custo.
Vale realçar que, o custo suportado pelo Município incentiva a atividade económica dos comerciantes e produtores locais, tendo como pretensão a manutenção de uma atividade económica característica da cultura do país, fomentando o acesso da população a bens e serviços locais, de qualidade e a preços acessíveis.
Descrição
Total MOD
Materiais, FSEs e outros custos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Custo total
Taxa a cobrar
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
SECÇÃO III
OUTROS EQUIPAMENTOS
Artigo 25.º
Mercado Municipal e Feiras
1 - Mercado Municipal:
1.1 - Bancas, por m2 ou fração:
1.1.1 - Por dia ou fração:
1.1.1.1 - Dias úteis
0,00 €
0,00 €
0,00 €
1,18 €
0,00 €
1,18 €
1,18 €
1
0 %
0 %
1.1.1.2 - Sábados e feriados
0,00 €
0,00 €
0,00 €
1,18 €
0,00 €
1,18 €
1,18 €
1
0 %
0 %
1.1.2 - Por mês ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
9,95 €
0,00 €
9,95 €
4,50 €
1
55 %
0 %
1.2 - Bancas de vitrine, por m2 ou fração e por mês ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
17,76 €
0,00 €
17,76 €
6,11 €
1
66 %
0 %
1.3 - Utilização da câmara frigorífica, frigorífico ou qualquer outro equipamento de conservação, por cada m3 e por dia
0,00 €
0,00 €
0,00 €
1,63 €
0,00 €
1,63 €
1,17 €
1
28 %
0 %
2 - Feira Municipal:
2.1 - Lugar de terrado, por m2 ou fração e por dia ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
1,24 €
0,00 €
1,24 €
0,62 €
1
50 %
0 %