As taxas deste artigo enquadram-se em dois tipos, Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo B com a do Tipo C.
Apurou-se que o custo da atividade pública local é superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 97 % do valor do custo, este justifica-se pelo interesse municipal na redução do abandono animal, no controlo das populações de animais errantes e na prevenção de riscos sanitários.
Descrição
Total MOD
Materiais, FSEs e outros custos
Outros custos específicos
Máquinas/ viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Custo total
Taxa a cobrar
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 26.º
Centro de Recolha Oficial de Animais
1 - Captura, Recolha e Transporte:
1.1 - Captura de animal na via pública que venha a ser reclamado/identificado o detentor
52,20 €
0,47 €
0,00 €
36,25 €
0,00 €
12,64 €
101,56 €
30,00 €
1
70 %
0 %
1.2 - Reincidência de captura de animal na via pública que venha a ser reclamado/identificado o detentor
52,20 €
0,47 €
0,00 €
36,25 €
0,00 €
12,64 €
101,56 €
60,00 €
1
40 %
0 %
1.3 - Esterilização de animal capturado na via pública que venha a ser reclamado/identificado o detentor
28,09 €
0,30 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
14,35 €
42,75 €
20,00 €
1
53 %
0 %
1.4 - Relatório veterinário municipal
40,34 €
0,29 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
18,73 €
59,37 €
30,00 €
1
49 %
0 %
1.5 - Recolha de cadáver de animal identificado o detentor
52,20 €
0,47 €
0,00 €
36,25 €
0,00 €
12,64 €
101,56 €
25,00 €
1
75 %
0 %
1.5.1 - Acresce à alínea anterior o valor pela eliminação de cadáver presente no n.º 4 do presente artigo
2 - Alojamento e alimentação de animal capturado, por dia
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
4,53 €
0,00 €
4,53 €
3,00 €
1
34 %
0 %
3 - Occisão de animal nos termos legalmente previstos:
3.1 - Animal de pequena dimensão (1 a 10 Kg)
32,17 €
0,43 €
6,00 €
0,00 €
0,00 €
17,04 €
55,65 €
14,31 €
1
74 %
0 %
3.2 - Animal de média dimensão (11 a 20 Kg)
31,17 €
0,43 €
12,00 €
0,00 €
0,00 €
17,04 €
61,65 €
14,31 €
1
77 %
0 %
3.3 - Animal de grande dimensão (superior a 20 Kg)
32,17 €
0,43 €
24,00 €
0,00 €
0,00 €
17,04 €
73,65 €
14,31 €
1
81 %
0 %
4 - Eliminação de cadáver:
64,38 €
0,81 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
9,06 €
74,25 €
30,00 €
1
58 %
0 %
4.1 - Acresce à alínea anterior de acordo como peso do animal, por cada quilo
1,00 €
5 - Entrega de animal (condicionada à disponibilidade)
33,87 €
0,27 €
0,00 €
0,00 €
15,36 €
49,50 €
15,00 €
1
70 %
0 %
6 - Outros serviços prestados a animal capturado na via pública e que venha a ser reclamado/identificado o detentor:
6.1 - Vacinação antirrábica
28,09 €
0,30 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
14,35 €
42,75 €
10,00 €
1
77 %
0 %
6.2 - Identificação eletrónica
28,09 €
0,30 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
14,35 €
42,75 €
2,50 €
1
94 %
0 %
6.3 - Boletim sanitário
33,87 €
0,27 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
15,36 €
49,50 €
1,50 €
1
97 %
0 %