Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional.
O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 23 % do valor do custo, este é justificado pelo incentivo à construção e à criação de espaços preparados, organizados e ordenados para a construção de edificações no território, promovendo o desenvolvimento e dinamização do território do Município de Coruche.
Descrição
Total MOD
Materiais, FSEs e outros custos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Custo total
Quantidades, prazos e dimensões médias
Taxa a cobrar
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 32.º
Operações de Loteamento
1 - Licenciamento de operações de loteamento:
1.1 - Pela submissão do pedido de licenciamento ou alteração
169,72 €
1.2 - Pelo deferimento são devidas as taxas:
1.2.1 - Por cada lote
711,04 €
44,20 €
200,28 €
0,00 €
439,86 €
1 395,39 €
6
80,00 €
1 069,72 €
1
23 %
0 %
1.2.2 - Por cada fogo ou unidade funcional
12
15,00 €
2 - Comunicação prévia de operações de loteamento:
2.1 - Pela submissão ou alteração da comunicação prévia
51,48 €
2.2 - Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas:
2.2.1 - Por cada lote
600,50 €
43,78 €
200,28 €
0,00 €
373,11 €
1 217,67 €
6
80,00 €
951,48 €
1
22 %
0 %
2.2.2 - Por cada fogo ou unidade funcional
12
15,00 €
3 - Acresce à alínea 1.2 e 2.2, em função do prazo, por cada mês ou fração
24
10,00 €
* O total da taxa da alínea 1.2.1 do artigo 32.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1,1.2.2 e 3 do mesmo artigo e foi calculado de acordo com o prazo e a dimensão indicados;
* O total da taxa da alínea 2.2.1 do artigo 32.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1,2.2.2 e 3 do mesmo artigo e foi calculado de acordo com o prazo e a dimensão indicados.