- 1 -O presente regulamento visa disciplinar o funcionamento e utilização do cemitério da freguesia de Outeiro, nomeadamente a remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
- 2 -A gestão do cemitério é da competência da respetiva Junta de Freguesia.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 06/08/2026
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Em vigor desde 06/08/2026