Regulamento

Regulamento n.º 105/2019

Regulamento da Unidade de Investigação em Ciências Orais e Biomédicas

Definição

A Unidade de Investigação em Ciências Orais e Biomédicas (UICOB) é uma unidade de investigação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL), criada por deliberação do seu Conselho Científico em 2 de maio de 2007, e dedica-se à promoção, realização e divulgação da investigação científica na área das Ciências da Saúde Oral.

Artigo 2.º

Organização

1 -O UICOB é constituído por docentes e investigadores, doutorados e não doutorados, pertencentes ou não à FMDUL, assim como pelos seus estudantes de pós-graduação que obrigatoriamente têm, de acordo com os seus planos de estudos, de realizar investigação.
2 -No âmbito do seu objeto o UICOB pode fazer consórcios ou integrar outras unidades de investigação, assim como realizar parcerias com outras entidades públicas ou privadas.
3 -O UICOB organiza-se em Grupos ou outras modalidades que se enquadrem no seu objeto principal, as quais constam do anexo A, podendo as mesmas ser revistas no quadro do presente Regulamento.
4 -São órgãos diretivos do UICOB: o Coordenador da Unidade, a Comissão Diretiva e a Comissão Científica.
5 -Como órgão consultivo do UICOB existe a Comissão Externa de Acompanhamento.

Artigo 3.º

Coordenador

1 -O Coordenador da Unidade é nomeado pelo Diretor da FMDUL, sob proposta do seu Conselho Científico, de entre os membros do UICOB que sejam professores ou investigadores de carreira da FMDUL.
2 -Compete ao Coordenador da Unidade:
1. a)Gerir o UICOB do ponto de vista administrativo;
2. b)Presidir às reuniões da Comissão Diretiva e da Comissão Científica do UICOB;
3. c)Representar o UICOB junto das entidades externas.
3 -O Coordenador cumpre mandatos de 3 anos, coincidentes temporalmente com o mandato do Diretor da FMDUL.
4 -O Coordenador da Unidade é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo membro da Comissão Diretiva de maior grau académico e antiguidade na posição.

Artigo 4.º

Comissão Diretiva

1 -A Comissão Diretiva é constituída pelos Investigadores Principais de cada Grupo de Investigação e pelo Coordenador da Unidade, que a ela preside.
2 -A Comissão Diretiva reúne semestralmente ou a pedido do Coordenador da Unidade.
3 -Compete à Comissão Diretiva coordenar as atividades do UICOB, nomeadamente:
1. a)Elaborar e gerir o orçamento;
2. b)Dar execução às deliberações da Comissão Científica e despachar assuntos correntes;
3. c)Elaborar o orçamento e o relatório anual de atividades do UICOB;
4. d)Elaborar o Relatório e Contas;
5. e)Propor as individualidades que constituem a Comissão Externa de Acompanhamento;
6. f)Propor à Comissão Científica a criação ou extinção de Grupos de Investigação;
7. g)Deliberar sobre a integração ou a exclusão de investigadores na Unidade e definir o respetivo grupo.

Artigo 5.º

Comissão Científica

1 -A Comissão Científica é constituída por todos os membros doutorados integrados no UICOB e é presidida pelo Coordenador da Unidade.
2 -A Comissão Científica reúne pelo menos uma vez por ano, por convocatória do Coordenador da Unidade ou, extraordinariamente, a pedido de um terço dos seus membros.
3 -Compete à Comissão Científica:
1. a)Definir a política científica do UICOB;
2. b)Apreciar e aprovar o plano de atividades anuais do UICOB, bem como o seu orçamento;
3. c)Aprovar o Relatório e Contas da Unidade;
4. d)Deliberar sobre a criação ou extinção de Grupos e Linhas de Investigação, mediante proposta fundamentada apresentada pela Comissão Diretiva;
5. e)Propor ao Diretor da FMDUL a revisão do Regulamento do UICOB;
6. f)Aprovar a composição da Comissão de Acompanhamento;
7. g)Ratificar a escolha do Investigador Principal eleito por cada Grupo de Investigação.

Artigo 6.º

Grupos de Investigação

1 -Os membros doutorados que integram cada Grupo de Investigação elegerão trienalmente um Investigador Principal, obrigatoriamente professor ou investigador de carreira da FMDUL.
2 -Cabe ao Investigador Principal coligir os dados relativos ao relatório anual das atividades dos seus membros e representar o Grupo de Investigação sempre que necessário.

Artigo 7.º

Comissão Externa de Acompanhamento

1 -A Comissão Externa de Acompanhamento é constituída por três individualidades de reconhecido mérito, na área da medicina dentária ou das ciências biomédicas, propostas pela Comissão Diretiva e aprovadas pela Comissão Científica.
2 -A Comissão Externa de Acompanhamento reúne uma vez por ano por convocatória do Coordenador da Unidade, emitindo um parecer sobre a gestão científica e administrativa do UICOB.

Artigo 8.º

Disposições Gerais

1 -O anexo A, Grupos de Investigação, poderá ser revisto por proposta da Comissão Diretiva e aprovação da Comissão Científica, sem necessidade de revisão do presente Regulamento.
2 -O presente Regulamento entra em vigor depois de publicado no Diário da República.
14/01/2019. - O Diretor, Prof. Catedrático Luís Miguel Pires Lopes.
ANEXO A
Grupos de Investigação do UICOB
GIBBO - Grupo de Investigação em Biologia e Bioquímica Orais
BIOMAT - Grupo de Investigação em Materiais Dentários
GIMPLANT - Grupo de Investigação em Implantologia e Biomateriais
GIORTO - Grupo de Investigação em Ortodontia
Grupo de Investigação em Epidemiologia e Saúde Pública Oral
FORENSEMED - Grupo de Investigação em Ciências Dentárias Forenses
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