O processo de candidatura deve ser instruído com a entrega dos seguintes documentos:
- a)Requerimento de candidatura a fornecer pela Secretaria da Escola;
- b)Apresentação do documento de Identificação e do Número de Identificação Fiscal;
- c)Certificado de habilitações com as especificações constantes no estipulado no artigo 7.º do presente regulamento.