Art.º 12 · Regulamento n.º 1050/2026 — Apresentação e discussão pública

1 -A Comissão Eleitoral notifica os candidatos admitidos do local e data da apresentação e discussão pública dos respetivos programas de ação, a realizar em sessão ou, em função do número de candidatos admitidos, várias sessões, a determinar com esse exclusivo objetivo.
2 -A apresentação e discussão pública dos programas de ação dos candidatos realiza-se perante os membros do Conselho de Escola do ISCA-UA, reconhecendo-se à comunidade académica o direito de assistir à sessão ou sessões correspondentes.
3 -A ordem das intervenções é decidida por sorteio realizado no início dos trabalhos, cabendo ao Presidente do Conselho de Escola do ISCA-UA a condução e disciplina dos mesmos com isenção e igualdade, designadamente assegurando a distribuição equitativa dos tempos concedidos para a formulação das perguntas e resposta dos candidatos, devendo anunciar antecipadamente as regras essenciais a observar.
4 -Cada candidato dispõe de, no máximo, sessenta minutos para a apresentação do programa de ação e de igual tempo para debate, no qual os membros do Conselho de Escola do ISCA-UA podem formular as perguntas e os pedidos de esclarecimentos que entenderem convenientes.

Artigo 12.º — Apresentação e discussão pública