Art.º 7 · Regulamento n.º 1050/2026 — Composição e designação da Comissão Eleitoral

1 -Sem prejuízo das competências próprias do Conselho de Escola do ISCA-UA, a condução do processo eleitoral cabe à Comissão Eleitoral nos termos adiante previstos.
2 -A Comissão Eleitoral é nomeada pelo Conselho de Escola do ISCA-UA e tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente do Conselho de Escola do ISCA-UA, que preside;
2. b)Um representante dos estudantes;
3. c)Um representante do pessoal técnico, administrativo e de gestão.
3 -A suplência do Presidente é assegurada pelo decano de entre os membros do corpo dos docentes e investigadores do Conselho de Escola do ISCA-UA, considerando-se como tal quem detenha a posição mais elevada segundo as normas de precedência decorrentes dos estatutos de carreira aplicáveis, e a dos membros a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior é deferida ao de mais idade de cada um dos corpos a que respeita.

Artigo 7.º — Composição e designação da Comissão Eleitoral