- 1 -No caso de desistência da frequência nas AAAF/CAF, a mesma deverá ser comunicada com 5 dias de antecedência da saída do aluno, em carta por mão própria no Polo de Atendimento ou Sede da Junta de Freguesia do Beato, ao cuidado do Coordenador da CAF, ou ainda através do e-mail: [email protected].
- 2 -Caso não seja feita a comunicação, por escrito, de acordo com o disposto no número anterior, as mensalidades serão cobradas sem qualquer interrupção.
Artigo 7.º — Desistências
Vigente desde: 18/09/2024
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Em vigor desde 18/09/2024