O início do Programa de Cooperação Técnica e Científica é objeto de aviso a publicitar através de Edital, a divulgar no sítio institucional do Município em www.cm-oeiras.pt, bem como noutros meios de comunicação entendidos por convenientes, do qual deve constar, pelo menos:
- a)A indicação da data de início do programa e respetivos prazos de apresentação dos trabalhos;
- b)A indicação dos prazos de apreciação e seleção dos trabalhos apresentados;
- c)A indicação das temáticas a desenvolver;
- d)Os limites de paginação e as características de formatação dos trabalhos;
- e)Os prémios a atribuir;
- f)A indicação dos critérios de avaliação;
- g)A constituição do júri de apreciação das candidaturas e dos trabalhos;
- h)A indicação da data e do local previsível para a entrega dos prémios, a realizar-se em cerimónia pública.