Art.º 10 · Regulamento n.º 1052/2020 — Júri do programa

1 -A apreciação e seleção das candidaturas são da competência do Júri do Programa de Cooperação Técnica e Científica, que terá a seguinte composição:
1. a)Um representante da Câmara Municipal de Oeiras, que presidirá;
2. b)Um professor do Ensino Superior de reconhecido mérito no domínio das temáticas definidas para cada edição;
3. c)Dois Técnicos da Câmara Municipal de Oeiras no domínio das temáticas definidas para cada edição;
4. d)Um representante de uma Instituição de reconhecido mérito sediada no território.
2 -Compete ao Júri do Programa:
1. a)Proceder à análise das candidaturas, de acordo com os critérios constantes do artigo 12.º;
2. b)Elaborar as atas das reuniões efetuadas;
3. c)Deliberar das duas candidaturas vencedoras.
3 -Junto do Júri poderá funcionar uma equipa multidisciplinar e intersectorial de técnicos designados pelos dirigentes das unidades orgânicas nas áreas temáticas definidas para cada edição, a qual tem como missão assessorar o Júri e apoiar na análise das candidaturas.

Artigo 10.º — Júri do programa