Art.º 8 · Regulamento n.º 1053/2024 — Requisitos das invenções, projetos ou produtos candidatos

1 -As invenções, projetos ou produtos candidatos a este Prémio devem:
1. a)Assumir caráter inovador;
2. b)Ser passíveis de aplicação industrial, produção e comercialização.
2 -É considerado inovador, para efeitos do presente regulamento:
1. a)A invenção, projeto ou produto que não resulte de forma óbvia do que já é conhecido e seja diferenciadora face a padrões anteriores. Podendo resultar de um processo novo, de melhoria ou da combinação de ambos os processos;
2. b)A invenção, projeto ou produto que ainda não tenha sido publicada nem dada a conhecer a terceiros.
3 -Não retira o caráter inovador à invenção, ao projeto ou ao produto, para efeitos da alínea b) do n.º 2, a divulgação em publicações científicas ou outras, em que não sejam dados a conhecer os elementos indispensáveis à sua execução.
4 -As invenções, projetos ou produtos inovadores podem ter sido objeto de pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo industrial, desde que estes pedidos ainda não tenham sido objeto de publicação de acordo com a legislação em vigor sobre propriedade industrial.

Artigo 8.º — Requisitos das invenções, projetos ou produtos candidatos