Art.º 5 · Regulamento n.º 1054/2025 — Composição

1 -O CMS tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul;
2. b)O presidente da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul;
3. c)Um presidente da junta de freguesia eleito em assembleia municipal, em representação das freguesias do município;
4. d)Um representante da Administração Regional de Saúde do Centro;
5. e)O diretor executivo e o presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento dos Centros de Saúde Dão-Lafões;
6. f)Um representante das instituições particulares de solidariedade social sediadas na área territorial municipal, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;
7. g)Um representante dos serviços de segurança social, designado pelo respetivo conselho diretivo;
8. h)Um representante das associações da área da saúde, por acordo entre as mesmas.
2 -Quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente à boa decisão, o presidente, por sua iniciativa ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do CMS, pode convidar a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde.
3 -Compete ao Município de S. Pedro do Sul dar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do CMS.

Artigo 5.º — Composição