- 1 -Para os/as candidatos/as previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, a avaliação da capacidade para a frequência do curso é efetuada através da realização da(s) prova(s) de ingresso no ensino superior correspondentes aos exames finais nacionais do ensino secundário definidas, para o curso, para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo em causa.
- 2 -Se o/a candidato/a for titular de curso legalmente equivalente ao ensino secundário português, as classificações da(s) prova(s) de ingresso exigida(s) podem ser substituídas pelas classificações dos exames finais de disciplinas daquele curso nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.
- 3 -No caso previsto no número anterior aplicam-se as regras de conversão de classificações definidas no regulamento para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo em causa.
Artigo 4.º — Provas
Vigente desde: 02/10/2023
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