- 1 -A candidatura a atribuição de fogo da JFSSB por inscrição pode ser formalizada a qualquer momento, através de uma das seguintes formas:
- a)Presencialmente, nas instalações da Junta de Freguesia, em Santa Iria de Azóia, São João da Talha e na Bobadela, entre as 9h00 e as 17h30;
- b)Por via eletrónica, através do endereço [email protected];
- c)Por correio, para Praceta Aviador Plácido de Abreu, n.º 7-A 2690-521 Santa Iria de Azóia.
- 2 -A candidatura deverá ser efetuada de acordo com as orientações disponibilizadas pelos Serviços de Atendimento da Junta de Freguesia e mediante o preenchimento integral e legível do formulário de candidatura à atribuição de fogo da JFSSB, devidamente assinado pelo candidato (Anexo I).
- 3 -Serão liminarmente recusadas as candidaturas cujo preenchimento seja insuficiente ou ininteligível, sem prejuízo de apresentação de nova candidatura.
- 4 -A cada candidatura será atribuído um número.
- 5 -A candidatura caduca a 31 de dezembro de cada ano, independentemente da data em que for formalizada.
Artigo 9.º — Formalização da candidatura
Vigente desde: 25/11/2020
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Em vigor desde 25/11/2020