Art.º 44 · Regulamento n.º 1055/2026 — Projeto de obra

1 -Do projeto referido no artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especificam as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e demais elementos.
2 -Na elaboração e apreciação de projetos deverá entender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.
3 -Os projetos serão enviados à Junta de Freguesia para que, sobre os mesmos, se pronuncie.

Artigo 44.º — Projeto de obra