Art.º 50 · Regulamento n.º 1055/2026 — Regras de Conduta nos Cemitérios

1 -No Cemitério é proibido:
1. a)Proferir palavras ou praticar atos ofensivos da memória dos mortos ou de devido respeito ao local;
2. b)Entrar acompanhado de quaisquer animais, com exceção de cães guia;
3. c)Transitar fora dos arruamentos ou das vias de acesso às sepulturas;
4. d)Captar e/ou publicar imagens sem prévia autorização da Junta de Freguesia;
5. e)Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas de uso alimentar;
6. f)Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários e quaisquer outros objetos;
7. g)Realizar manifestações de carácter político;
8. h)A permanência de crianças, salvo quando acompanhadas.
2 -A entrada no cemitério de força armada, banda ou qualquer agrupamento musical carece sempre de autorização da Junta de Freguesia e podem ser sujeitas a pagamento de taxa.
3 -O pedido de autorização deve ser feito com, pelo menos, vinte e quatro horas de antecedência, salvo motivos ponderosos.
4 -Todas as solicitações e autorizações devem ser registadas.

Artigo 50.º — Regras de Conduta nos Cemitérios