- 1 -A inscrição de um aluno pode ser anulada, sem necessidade de aviso, quando o mesmo faltar a mais de três aulas consecutivas e caso esta ausência se verifique sem justificação junto da equipa coordenador da USPM.
- 2 -A anulação de inscrição implica a perda de lugar na disciplina, dando lugar a uma vaga disponível.
Artigo 10.º — Anulação da inscrição
Vigente desde: 04/10/2023
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Em vigor desde 04/10/2023