Art.º 9 · Regulamento n.º 1059/2023 — Inscrição/Renovação

1 -A inscrição ou renovação na USPM é de caráter gratuito, sendo efetuada anualmente, na última quinzena do mês de junho.
2 -A formalização da inscrição requer a apresentação da seguinte documentação:
1. a)Atestado de residência emitido pela entidade competente;
2. b)Documento de identificação do aluno;
3. c)Declaração médica nos casos de ser efetuada inscrição em disciplinas que o exijam;
4. d)Formulário no qual deverão ser indicadas, por ordem de preferência, as disciplinas em que o aluno pretende se inscrever;
5. e)Autorização para o uso de imagens (fotos, som e vídeo) para efeitos de divulgação das atividades da USPM.
3 -Os utentes do Gabinete de Apoio ao Idoso da Câmara Municipal de Porto Moniz estão dispensados da apresentação do atestado de residência aquando da formalização da inscrição ou renovação de inscrição na USPM.

Artigo 9.º — Inscrição/Renovação