O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelos órgãos municipais competentes e a respetiva publicação nos termos legais.”
Por último, torna público que o presente edital vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República e na página do Município, bem como afixado nos lugares públicos do estilo.
E eu, Carlos Alberto Puga Carvalhido, Chefia Intermédia de 3.º grau na Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
13 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.
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