Art.º 3 · Regulamento n.º 106/2018 — Composição do ORBEA

1 -O ORBEA é constituído por 7 membros efetivos:
1. a)O reitor ou um membro designado em sua representação que presidirá, competindo-lhe convocar e presidir as reuniões;
2. b)O diretor do Biotério;
3. c)O responsável pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais;
4. d)O médico veterinário responsável;
5. e)Um responsável científico;
6. f)Um representante dos tratadores;
7. g)Um representante da sociedade civil.
2 -Os membros do ORBEA são nomeados pelo reitor da UTAD.
3 -O mandato dos membros tem a duração de 3 anos, sendo permitida a sua renovação por iguais períodos.
4 -Os membros do ORBEA devem atuar com independência que lhes permita realizar as funções que lhe são atribuídas, declarando, sempre que necessário, a existência de conflitos de interesses nas questões apreciadas.
5 -Os membros do ORBEA estão obrigados a manter sigilo e confidencialidade sobre os assuntos que apreciem ou de que tomem conhecimento no exercício do seu mandato.
6 -Os membros do ORBEA estão obrigados a respeitar os direitos de propriedade intelectual dos projetos submetidos à sua apreciação.
7 -Sempre que considere necessário ou em caso de conflito de interesse, o ORBEA pode solicitar o apoio de peritos externos.
8 -O ORBEA deve dispor de meios que garantam a confidencialidade dos processos e permitam o respetivo arquivo, preservação e segurança.

Artigo 3.º — Composição do ORBEA