Art.º 2 · Regulamento n.º 106/2020 — Missão e objetivos

1 -A BMFC assume como missão a promoção da educação, da cultura, da informação e do lazer em torno do livro e da leitura, de modo tendencialmente gratuito e universal, de acordo com os princípios consignados pelo Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas.
2 -São seus objetivos gerais:
1. a)Ser uma biblioteca de leitura pública, respeitando os princípios que levaram à criação da Rede Nacional de Leitura Pública;
2. b)Respeitar e cumprir os princípios do Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas;
3. c)Proporcionar o livre acesso à cultura e à informação a todos/as os/as cidadãos/ãs, independentemente da idade, género, nacionalidade, condição física ou social, convicções políticas ou religiosas;
4. d)Promover condições para a fruição da criação literária, científica e artística e para o estímulo do espírito crítico-reflexivo do indivíduo, proporcionando o debate entre os membros da comunidade;
5. e)Facultar o acesso da população a múltiplos suportes de informação impressos, audiovisuais, multimédia e eletrónicos, que contemplem todas as áreas do saber, da atividade literária e artística, assim como a fontes de informação diversas, através de coleções devidamente organizadas, regularmente ampliadas e atualizadas segundo critérios generalistas que visam satisfazer o maior leque possível de públicos;
6. f)Adquirir, organizar e disponibilizar coleções de modo a dar resposta às necessidades de informação, educação, cultura e lazer, contribuindo para a descentralização dos serviços de leitura pública no espaço concelhio;
7. g)Criar polos da Biblioteca Municipal noutras localidades do concelho que tal o justifiquem, contribuindo para a constituição da rede local de leitura pública;
8. h)Conservar, valorizar, divulgar e promover o acesso da população ao património cultural da região, através da criação e manutenção de um Fundo Local, contribuindo para reforçar e estimular a identidade cultural do concelho;
9. i)Criar e fomentar o gosto pela leitura em todas as idades, através da promoção de atividades de animação do livro e da leitura e extensão cultural;
10. j)Contribuir para a erradicação do analfabetismo funcional e promover o combate às novas formas de iliteracia, facultando os meios funcionais de acesso à Sociedade do Conhecimento.
3 -A BMFC encetará todos os esforços para garantir o cumprimento da sua missão e objetivos, nos quais se incluem, mas não se limitam a:
1. a)Criar e fortalecer os hábitos de leitura nas crianças desde a primeira infância;
2. b)Apoiar a educação individual e a autoformação, assim como a educação formal a todos os níveis;
3. c)Assegurar a cada pessoa os meios para evoluir de forma criativa;
4. d)Estimular a imaginação e criatividade das crianças e dos jovens;
5. e)Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o apreço pelas artes e pelas realizações e inovações científicas;
6. f)Possibilitar o acesso a todas as formas de expressão cultural, das artes e do espetáculo;
7. g)Fomentar o diálogo intercultural e a diversidade cultural;
8. h)Apoiar a tradição oral;
9. i)Assegurar o acesso dos/as cidadãos/ãs a todos os tipos de informação da comunidade local;
10. j)Proporcionar serviços de informação adequados às empresas locais, associações e grupos de interesse;
11. k)Facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilização da informação e da informática;
12. l)Apoiar, participar e, se necessário, criar programas e atividades de alfabetização para os diferentes grupos etários.

Artigo 2.º — Missão e objetivos

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