Art.º 42 · Regulamento n.º 106/2020 — Limitações na utilização dos recursos

1 -Com o intuito de criar um ambiente seguro e amigável para todos/as é interdita a consulta, via Internet, de conteúdos potencialmente ofensivos. Estes conteúdos incluem-se nas seguintes categorias:
1. a)Racismo, xenofobia e ódio: sítios web que denigram determinados grupos sociais e/ou nacionalidades, ou promovam a superioridade de qualquer grupo em detrimento de outro;
2. b)Sexo: sítios web que apresentem atos ou atividades sexuais, incluindo mas não se limitando a exibicionismo, assim como sítios web que remetam para estes;
3. c)Violência: sítios web que incitem à violência ou apresentem conteúdos ofensivos ou de manifesta violência.
2 -É proibida a utilização dos recursos para fins ilegais ou não éticos. Estas utilizações incluem, mas não se limitam a:
1. a)Aceder a ficheiros ou sistemas não autorizados;
2. b)Alterar as parametrizações dos equipamentos;
3. c)Instalar software de qualquer tipo sem autorização do/a colaborador/a responsável.
3 -O armazenamento de documentos/ficheiros nos postos informáticos é limitado à duração da sessão, sendo que no final da mesma serão removidos automaticamente, não havendo lugar a aviso prévio dos/as utilizadores/as.

Artigo 42.º — Limitações na utilização dos recursos