- 1 -Podem participar no OPP todos os cidadãos entre os 16 e os 35 anos que tenham relação com o concelho, nomeadamente naturais, residentes, pessoas que exercem atividade profissional ou estudem.
- 2 -Só poderão participar pessoas em nome individual, pelo que não serão aceites participações em nome de organizações ou outras entidades coletivas.
- 3 -Ficam inibidos de participar na fase de recolha de propostas os cidadãos eleitos em órgãos executivos da área do concelho de Penacova.
Artigo 8.º — Participantes
Vigente desde: 25/01/2024
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Em vigor desde 25/01/2024