- 1 -O Programa Municipal de Promoção da Educação Digital - Porto Moniz Digitaliza+ destina-se aos estudantes do 1.º ao 12.º ano, residentes no concelho de Porto Moniz e a frequentar a Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche deste concelho.
- 2 -As candidaturas no âmbito deste programa devem ser formalizadas pelos encarregados de educação.
- 3 -É admitida a formalização de candidatura pelo próprio aluno apenas caso este tenha idade igual ou superior a 18 anos.
- 4 -Cada candidato poderá beneficiar do apoio em causa uma única vez ao longo do percurso escolar entre o 1.º e o 12.º ano de escolaridade.
Artigo 3.º — Condições de acesso
Vigente desde: 04/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/10/2023